Informamos que a Portaria 181, publicada no dia 04/07/2017, não traz mudanças para os OCPs e para as empresas em relação às suas obrigações de realização de manutenções de registros previstas em Portarias para produtos e de serviços regulamentados pelo Instituto. Sendo assim, elas devem permanecer ocorrendo normalmente.
Mais informações
A Portaria 181/2017 tem como objetivo interromper, temporariamente, apenas o acompanhamento pelo Inmetro, por meio do sistema informatizado Orquestra, da etapa de Manutenção dos registros válidos de produtos e de serviços, cuja avaliação da conformidade ocorra pelo mecanismo de certificação. Cabe destacar que essa interrupção é provisória, válida apenas pelo período de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor da Portaria, em 11/07/2017.
Dessa forma, o Inmetro reforça que todas as etapas do processo de manutenção e renovação junto aos OCPs devem ser mantidas e apresentadas ao Inmetro, via Sistema Orquestra, no primeiro processo de manutenção/renovação que ocorrer após o dia 11/01/2018.
Quaisquer dúvidas a respeito deste procedimento devem ser encaminhadas para o canal de atendimento regobjeto@inmetro.gov.br.