Produtos e serviços passíveis de registro

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 141

Atualizado em: 31/03/2023

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Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Dispositivos de Transposição de Fronteira	Certificação	Família	12 meses	48 meses	36/2021	Prazos de adequação para 36/2021 Portaria Inmetro nº 36 de 04/02/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/03/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/03/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/03/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Eixo Veicular	Certificação	Família	12 meses	12 meses	13/2014	Prazos de adequação para 13/2014 Portaria Inmetro nº 13 de 10/01/2014 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 14/07/2015 Comercialização por fabricantes e importadores 14/01/2016 Comercialização por lojistas e varejistas 14/01/2017 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Eixo Veicular	Certificação	Família	12 meses	12 meses	496/2021	Prazos de adequação para 496/2021 Portaria Inmetro nº 496 de 13/12/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/01/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/01/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/01/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Equipamentos de aquecimento solar de água	Certificação	Modelo	12 meses e 24 meses	48 meses e 72 meses	352/2012	Prazos de adequação para 352/2012 Portaria Inmetro nº 352 de 06/07/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 10/09/2015 Comercialização por fabricantes e importadores 10/03/2016 Comercialização por lojistas e varejistas 10/03/2017 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Equipamentos de aquecimento solar de água	Certificação	Modelo	12 meses e 24 meses	48 meses e 72 meses	420/2021	Prazos de adequação para 420/2021 Portaria Inmetro nº 420 de 04/10/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/11/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/11/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/11/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Equipamentos para Consumo de Água	Certificação	Família	12 meses	60 meses	344/2014	Prazos de adequação para 344/2014 Portaria Inmetro nº 344 de 22/07/2014 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 30/06/2017 Comercialização por fabricantes e importadores 30/06/2018 Comercialização por lojistas e varejistas 30/06/2019 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Equipamentos para Consumo de Água	Certificação	Família	12 meses	60 meses	102/2022	Prazos de adequação para 102/2022 Portaria Inmetro nº 102 de 22/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/03/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 01/09/2023 Comercialização por lojistas e varejistas 01/09/2023 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Escadas metálicas domésticas	Certificação	Família	6 meses e 12 meses	48 meses	616/2012	Prazos de adequação para 616/2012 Portaria Inmetro nº 616 de 12/11/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 14/05/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 14/12/2014 Comercialização por lojistas e varejistas 14/11/2015 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Escadas metálicas domésticas	Certificação	Família	6 meses e 12 meses	48 meses	219/2021	Prazos de adequação para 219/2021 Portaria Inmetro nº 219 de 06/05/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/06/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/06/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/06/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)	Certificação	Modelo	12 meses	36 meses	486/2010	Prazos de adequação para 486/2010 Portaria Inmetro nº 486 de 08/12/2010 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2012 Comercialização por fabricantes e importadores 01/07/2012 Comercialização por lojistas e varejistas 01/03/2013 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)	Certificação	Modelo	12 meses	36 meses	108/2022	Prazos de adequação para 108/2022 Portaria Inmetro nº 108 de 17/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)	Declaração do Fornecedor	Serviço	8 meses	24 meses	206/2011	Prazos de adequação para 206/2011 Portaria Inmetro nº 206 de 16/05/2011 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/01/2012 Comercialização por fabricantes e importadores 01/01/2012 Comercialização por lojistas e varejistas 01/01/2012 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)	Declaração do Fornecedor	Serviço	8 meses	24 meses	58/2022	Prazos de adequação para 58/2022 Portaria Inmetro nº 58 de 16/02/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/03/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/03/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/03/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos	Certificação	Família	6 meses	24 meses	640/2012	Prazos de adequação para 640/2012 Portaria Inmetro nº 640 de 30/11/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 07/12/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 07/06/2015 Comercialização por lojistas e varejistas 07/06/2016 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos	Certificação	Família	6 meses	24 meses	131/2022	Prazos de adequação para 131/2022 Portaria Inmetro nº 131 de 23/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/05/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 02/05/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 02/05/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico	Certificação	Família	12 meses	60 meses	400/2012	Prazos de adequação para 400/2012 Portaria Inmetro nº 400 de 01/08/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/08/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 03/02/2015 Comercialização por lojistas e varejistas 03/08/2016 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico	Certificação	Família	12 meses	60 meses	8/2022	Prazos de adequação para 8/2022 Portaria Inmetro nº 8 de 05/01/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/02/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/02/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/02/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fornos Elétricos Comerciais	Certificação	Família	12 meses	48 meses	446/2012	Prazos de adequação para 446/2012 Portaria Inmetro nº 446 de 01/04/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/03/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 29/08/2014 Comercialização por lojistas e varejistas 29/08/2015 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fornos Elétricos Comerciais	Certificação	Família	12 meses	48 meses	267/2021	Prazos de adequação para 267/2021 Portaria Inmetro nº 267 de 22/06/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/07/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/07/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/07/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fornos Microondas	Certificação	Família	12 meses	36 meses	497/2011	Prazos de adequação para 497/2011 Portaria Inmetro nº 497 de 28/12/2011 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 29/06/2013 Comercialização por fabricantes e importadores 29/12/2013 Comercialização por lojistas e varejistas 29/12/2014 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.

Registro de Objeto

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Dispositivos de Transposição de Fronteira

Eixo Veicular

Eixo Veicular

Equipamentos de aquecimento solar de água

Equipamentos de aquecimento solar de água

Equipamentos para Consumo de Água

Equipamentos para Consumo de Água

Escadas metálicas domésticas

Escadas metálicas domésticas

Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)

Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)

Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)

Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)

Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos

Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos

Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico

Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico

Fornos Elétricos Comerciais

Fornos Elétricos Comerciais

Fornos Microondas