Programa de Avaliação da Conformidade |
Mecanismo de avaliação da conformidade |
Registro por |
Periodicidade de manutenção |
Periodicidade de renovação |
Portaria Inmetro |
Prazos para entrada em vigor |
Serviço de Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
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Declaração do Fornecedor |
Serviço |
12 meses |
24 meses |
308/2014
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Serviço de Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
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Declaração do Fornecedor |
Serviço |
12 meses |
24 meses |
133/2022
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
330/2012
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
160/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Sistemas acoplados para equipamentos de aquecimento solar de água
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Certificação |
Modelo |
12 meses e 24 meses |
48 meses e 72 meses |
352/2012
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Sistemas acoplados para equipamentos de aquecimento solar de água
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Certificação |
Modelo |
12 meses e 24 meses |
48 meses e 72 meses |
420/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (módulo, controlador de carga, inversor e bateria)
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Declaração do Fornecedor |
Família |
12 meses |
12 meses |
4/2011
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (módulo, controlador de carga, inversor e bateria)
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Declaração do Fornecedor |
Família |
12 meses |
12 meses |
140/2022
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
16/2016
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
-
- Comercialização por fabricantes e importadores
-
- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
134/2022
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
-
- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Televisores
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Declaração do Fornecedor |
Família |
4 meses e 12 meses |
24 meses |
563/2014
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
-
- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Televisores
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Declaração do Fornecedor |
Família |
4 meses e 12 meses |
24 meses |
377/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas
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Certificação |
Família |
12 meses |
36 meses |
246/2016
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
-
- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas
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Certificação |
Família |
12 meses |
36 meses |
435/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Ventilador de Teto de Uso Residencial
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Declaração do Fornecedor |
Família |
12 meses |
48 meses |
465/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Ventiladores de mesa, de coluna e circulador de ar
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
20/2012
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Ventiladores de mesa, de coluna e circulador de ar
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Certificação |
Família |
12 meses |
48 meses |
299/2021
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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Vidros de Segurança Automotivos
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Certificação |
Família |
18 meses |
36 meses |
41/2018
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- Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação
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- Comercialização por fabricantes e importadores
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- Comercialização por lojistas e varejistas
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ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
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