Produtos e serviços passíveis de registro

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 142

Atualizado em: 11/12/2023

Página: 8

Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Ventiladores de mesa, de coluna e circulador de ar	Certificação	Família	12 meses	48 meses	299/2021	Prazos de adequação para 299/2021 Portaria Inmetro nº 299 de 09/07/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/08/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 02/08/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 02/08/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Vidros de Segurança Automotivos	Certificação	Família	18 meses	36 meses	41/2018	Prazos de adequação para 41/2018 Portaria Inmetro nº 41 de 19/01/2018 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 25/01/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 25/01/2025 Comercialização por lojistas e varejistas 25/01/2033 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.