Produtos e serviços passíveis de registro

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 141

Atualizado em: 31/03/2023

Página: 8

Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Vidros de Segurança Automotivos	Certificação	Família	18 meses	36 meses	41/2018	Prazos de adequação para 41/2018 Portaria Inmetro nº 41 de 19/01/2018 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 25/01/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 25/01/2025 Comercialização por lojistas e varejistas 25/01/2033 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.