Produtos e serviços passíveis de registro

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 88

Atualizado em: 21/04/2026

Página: 1

Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros	Declaração do Fornecedor	Modelo	12 meses	48 meses, 72 meses e 96 meses	274/2012	Prazos de adequação para 274/2012 Portaria Inmetro nº 274 de 31/05/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 04/06/2012 Comercialização por fabricantes e importadores 04/06/2012 Comercialização por lojistas e varejistas 04/06/2012 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32	Certificação	Modelo	12 meses	48 meses	213/2021	Prazos de adequação para 213/2021 Portaria Inmetro nº 213 de 06/05/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/06/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/12/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/12/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Andadores Infantis	Certificação	Modelo	24 meses	48 meses	129/2021	Prazos de adequação para 129/2021 Portaria Inmetro nº 129 de 19/03/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos	Declaração do Fornecedor	Serviço	12 meses	36 meses	432/2021	Prazos de adequação para 432/2021 Portaria Inmetro nº 432 de 15/10/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/11/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/11/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/11/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação	Certificação	Família	12 meses	48 meses	89/2022	Prazos de adequação para 89/2022 Portaria Inmetro nº 89 de 22/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Artigos escolares	Certificação	Família	12 meses	36 meses	423/2021	Prazos de adequação para 423/2021 Portaria Inmetro nº 423 de 08/10/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/11/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/11/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/11/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos	Certificação	Família	12 meses	48 meses	622/2012	Prazos de adequação para 622/2012 Portaria Inmetro nº 622 de 22/11/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 26/11/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 26/05/2015 Comercialização por lojistas e varejistas 26/11/2015 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado	Certificação	Família	6 meses	36 meses	139/2021	Prazos de adequação para 139/2021 Portaria Inmetro nº 139 de 19/03/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Berços Infantis	Certificação	Modelo	6 meses, 12 meses e 18 meses	36 meses	143/2021	Prazos de adequação para 143/2021 Portaria Inmetro nº 143 de 22/03/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Bombas e Motobombas Centrífugas	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	48 meses	455/2010	Prazos de adequação para 455/2010 Portaria Inmetro nº 455 de 01/12/2010 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/01/2012 Comercialização por fabricantes e importadores 01/07/2012 Comercialização por lojistas e varejistas 01/07/2014 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Bombas e Motobombas Centrífugas	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	48 meses	319/2021	Prazos de adequação para 319/2021 Portaria Inmetro nº 319 de 23/07/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/08/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 31/12/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 31/12/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Brinquedos	Certificação	Família	12 meses	60 meses	302/2021	Prazos de adequação para 302/2021 Portaria Inmetro nº 302 de 12/07/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação Comercialização por fabricantes e importadores Comercialização por lojistas e varejistas ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Cabos de aço de uso geral	Certificação	Família	8 meses	48 meses	367/2021	Prazos de adequação para 367/2021 Portaria Inmetro nº 367 de 08/09/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/10/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/10/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/10/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Cadeira plástica monobloco	Certificação	Família	12 meses	36 meses	166/2021	Prazos de adequação para 166/2021 Portaria Inmetro nº 166 de 14/04/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/05/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 03/05/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 03/05/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Cadeiras de Alimentação para Crianças	Certificação	Modelo	12 meses	48 meses	168/2021	Prazos de adequação para 168/2021 Portaria Inmetro nº 168 de 13/04/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/05/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 03/05/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 03/05/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada	Certificação	Família	6 meses e 12 meses	48 meses	120/2021	Prazos de adequação para 120/2021 Portaria Inmetro nº 120 de 12/03/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica	Declaração do Fornecedor	Família	4 meses, 6 meses, 8 meses, 9 meses, 10 meses, 12 meses, 18 meses e 24 meses	12 meses, 24 meses, 36 meses, 40 meses, 48 meses, 60 meses, 72 meses, 84 meses, 96 meses, 108 meses e 120 meses	261/2007	Prazos de adequação para 261/2007 Portaria Inmetro nº 261 de 12/07/2007 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 18/01/2008 Comercialização por fabricantes e importadores 18/07/2008 Comercialização por lojistas e varejistas 18/07/2008 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica	Declaração do Fornecedor	Família	4 meses, 6 meses, 8 meses, 9 meses, 10 meses, 12 meses, 18 meses e 24 meses	12 meses, 24 meses, 36 meses, 40 meses, 48 meses, 60 meses, 72 meses, 84 meses, 96 meses, 108 meses e 120 meses	583/2024	Prazos de adequação para 583/2024 Portaria Inmetro nº 583 de 01/11/2024 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 04/05/2026 Comercialização por fabricantes e importadores 04/11/2026 Comercialização por lojistas e varejistas 04/11/2027 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares	Certificação	Modelo	6 meses	48 meses	231/2021	Prazos de adequação para 231/2021 Portaria Inmetro nº 231 de 18/05/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 17/04/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 17/04/2024 Comercialização por lojistas e varejistas 17/04/2024 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Carrinhos para crianças	Certificação	Modelo	12 meses	36 meses	167/2021	Prazos de adequação para 167/2021 Portaria Inmetro nº 167 de 13/04/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/05/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 03/05/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 03/05/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.

Registro de Objeto

Consultar registros concedidos

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 88 Atualizado em: 21/04/2026

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 88

Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros

Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - ARLA 32

Andadores Infantis

Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos

Aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e de acumulação

Artigos escolares

Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos

Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado

Berços Infantis

Bombas e Motobombas Centrífugas

Bombas e Motobombas Centrífugas

Brinquedos

Cabos de aço de uso geral

Cadeira plástica monobloco

Cadeiras de Alimentação para Crianças

Caldeiras e vasos de pressão de produção seriada

Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica

Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica

Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares

Carrinhos para crianças