Produtos e serviços passíveis de registro

Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 91

Atualizado em: 08/10/2026

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Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Eixo Veicular	Certificação	Família	12 meses	12 meses	496/2021	Prazos de adequação para 496/2021 Portaria Inmetro nº 496 de 13/12/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/01/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/01/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/01/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Equipamentos para Consumo de Água	Certificação	Família	12 meses	60 meses	102/2022	Prazos de adequação para 102/2022 Portaria Inmetro nº 102 de 22/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/03/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 01/09/2023 Comercialização por lojistas e varejistas 01/09/2023 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Escadas metálicas domésticas	Certificação	Família	6 meses e 12 meses	48 meses	219/2021	Prazos de adequação para 219/2021 Portaria Inmetro nº 219 de 06/05/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/06/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/06/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/06/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)	Certificação	Modelo	12 meses	36 meses	108/2022	Prazos de adequação para 108/2022 Portaria Inmetro nº 108 de 17/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)	Declaração do Fornecedor	Serviço	8 meses	24 meses	58/2022	Prazos de adequação para 58/2022 Portaria Inmetro nº 58 de 16/02/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/03/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/03/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/03/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos	Certificação	Família	6 meses	24 meses	131/2022	Prazos de adequação para 131/2022 Portaria Inmetro nº 131 de 23/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/05/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 02/05/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 02/05/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico	Certificação	Família	12 meses	60 meses	8/2022	Prazos de adequação para 8/2022 Portaria Inmetro nº 8 de 05/01/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/02/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/02/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/02/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fornos Elétricos Comerciais	Certificação	Família	12 meses	48 meses	267/2021	Prazos de adequação para 267/2021 Portaria Inmetro nº 267 de 22/06/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/07/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/07/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/07/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fornos Microondas	Certificação	Família	12 meses	36 meses	268/2021	Prazos de adequação para 268/2021 Portaria Inmetro nº 268 de 22/06/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/07/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/07/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/07/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fósforos de segurança	Certificação	Modelo	6 meses e 12 meses	60 meses	641/2012	Prazos de adequação para 641/2012 Portaria Inmetro nº 641 de 20/11/2012 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 07/12/2014 Comercialização por fabricantes e importadores 07/06/2015 Comercialização por lojistas e varejistas 07/01/2016 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Fósforos de segurança	Certificação	Modelo	6 meses e 12 meses	60 meses	164/2021	Prazos de adequação para 164/2021 Portaria Inmetro nº 164 de 13/04/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/05/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 03/05/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 03/05/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Indicadores de pressão para extintor de incêndio	Certificação	Modelo	12 meses	40 meses	109/2022	Prazos de adequação para 109/2022 Portaria Inmetro nº 109 de 17/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Isqueiros a Gás	Declaração do Fornecedor	Modelo	12 meses e 24 meses	48 meses	562/2016	Prazos de adequação para 562/2016 Portaria Inmetro nº 562 de 29/12/2016 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 30/06/2018 Comercialização por fabricantes e importadores 30/12/2018 Comercialização por lojistas e varejistas 30/06/2020 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Isqueiros a Gás	Declaração do Fornecedor	Modelo	12 meses e 24 meses	48 meses	63/2026	Prazos de adequação para 63/2026 Portaria Inmetro nº 63 de 14/01/2026 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 14/07/2026 Comercialização por fabricantes e importadores 14/02/2027 Comercialização por lojistas e varejistas 14/02/2027 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Lâmpada de vapor de sódio à alta pressão	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	12 meses	18/2022	Prazos de adequação para 18/2022 Portaria Inmetro nº 18 de 14/01/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/02/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/02/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/02/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base	Declaração do Fornecedor	Família	6 meses e 18 meses	24 meses	17/2022	Prazos de adequação para 17/2022 Portaria Inmetro nº 17 de 14/01/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/02/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/02/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/02/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base	Certificação	Família	12 meses	36 meses	69/2022	Prazos de adequação para 69/2022 Portaria Inmetro nº 69 de 16/02/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/03/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/03/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/03/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base	Certificação	Família	12 meses	36 meses	231/2026	Prazos de adequação para 231/2026 Portaria Inmetro nº 231 de 13/04/2026 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 13/10/2027 Comercialização por fabricantes e importadores 13/04/2028 Comercialização por lojistas e varejistas 13/04/2030 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Líquidos para freios hidráulicos para veiculos automotores	Certificação	Modelo	12 meses	12 meses	456/2021	Prazos de adequação para 456/2021 Portaria Inmetro nº 456 de 16/11/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/12/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/12/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/12/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Luminárias para Iluminação Pública Viária	Certificação	Família	12 meses	48 meses	62/2022	Prazos de adequação para 62/2022 Portaria Inmetro nº 62 de 17/02/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 03/03/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 03/03/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 03/03/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.

Registro de Objeto

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Eixo Veicular

Equipamentos para Consumo de Água

Escadas metálicas domésticas

Extintores de Incêndio (Fabricação e Importação de Extintores de Incêndio - Produto)

Extintores de Incêndio (Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Serviço)

Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos

Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico

Fornos Elétricos Comerciais

Fornos Microondas

Fósforos de segurança

Fósforos de segurança

Indicadores de pressão para extintor de incêndio

Isqueiros a Gás

Isqueiros a Gás

Lâmpada de vapor de sódio à alta pressão

Lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base

Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base

Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base

Líquidos para freios hidráulicos para veiculos automotores

Luminárias para Iluminação Pública Viária