Produtos e serviços passíveis de registro

Avaliação da Conformidade

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Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 88 Atualizado em: 16/05/2026
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Lista de produtos e serviços passíveis de registro: 88

Atualizado em: 16/05/2026

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Programa de Avaliação da Conformidade	Mecanismo de avaliação da conformidade	Registro por	Periodicidade de manutenção	Periodicidade de renovação	Portaria Inmetro	Prazos para entrada em vigor
Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (módulo, controlador de carga, inversor e bateria)	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	12 meses	4/2011	Prazos de adequação para 4/2011 Portaria Inmetro nº 4 de 04/01/2011 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/05/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 02/05/2023 Comercialização por lojistas e varejistas 02/05/2025 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (módulo, controlador de carga, inversor e bateria)	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	12 meses	140/2022	Prazos de adequação para 140/2022 Portaria Inmetro nº 140 de 21/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/05/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 02/05/2023 Comercialização por lojistas e varejistas 02/05/2025 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Certificação	Família	12 meses	48 meses	134/2022	Prazos de adequação para 134/2022 Portaria Inmetro nº 134 de 24/03/2022 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/04/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 01/04/2022 Comercialização por lojistas e varejistas 01/04/2022 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Televisores	Declaração do Fornecedor	Família	4 meses e 12 meses	24 meses	377/2021	Prazos de adequação para 377/2021 Portaria Inmetro nº 377 de 14/09/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/10/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/10/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/10/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e para Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas	Certificação	Família	12 meses	36 meses	435/2021	Prazos de adequação para 435/2021 Portaria Inmetro nº 435 de 19/10/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 01/11/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 01/11/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 01/11/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Ventilador de Teto de Uso Residencial	Declaração do Fornecedor	Família	12 meses	48 meses	465/2021	Prazos de adequação para 465/2021 Portaria Inmetro nº 465 de 23/11/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 31/12/2022 Comercialização por fabricantes e importadores 30/06/2023 Comercialização por lojistas e varejistas 31/12/2023 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Ventiladores de mesa, de coluna e circulador de ar	Certificação	Família	12 meses	48 meses	299/2021	Prazos de adequação para 299/2021 Portaria Inmetro nº 299 de 09/07/2021 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 02/08/2021 Comercialização por fabricantes e importadores 02/08/2021 Comercialização por lojistas e varejistas 02/08/2021 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.
Vidros de Segurança Automotivos	Certificação	Família	18 meses	36 meses	41/2018	Prazos de adequação para 41/2018 Portaria Inmetro nº 41 de 19/01/2018 Prestação de serviço ou Fabricação ou Importação 25/01/2023 Comercialização por fabricantes e importadores 25/01/2025 Comercialização por lojistas e varejistas 25/01/2033 ATENÇÃO: esta portaria possui outros prazos que devem ser consultados diretamente no documento.

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